Federações partidárias são uma nova modalidade de associação entre partidos políticos que promete revolucionar o cenário eleitoral brasileiro. Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, é importante entender como as federações funcionam e quais são as suas implicações para os candidatos e eleitores.

O que é federação partidária?

As federações partidárias representam uma modalidade recente de associação entre partidos políticos com afinidade programática, criada em setembro de 2021, através da Lei nº 14.208/2021. Esse modelo envolve dois ou mais partidos que se unem com o propósito de disputar eleições e atuar de forma unificada por um período mínimo de quatro anos.

Essas federações desempenham um papel fundamental no sistema político brasileiro, principalmente ao contribuírem para a redução da fragmentação partidária, ao mesmo tempo que preservam as identidades ideológicas das legendas que poderiam ser extintas devido à não observância da cláusula de barreira.

Como funcionam as federações partidárias?

O funcionamento das federações partidárias assemelha-se ao de um partido político convencional. Vale ressaltar que esse modelo não exige a fusão das legendas, permitindo a manutenção de suas estruturas, e a preservação dos nomes, números, filiados e acesso aos fundos partidário e eleitoral.

Entretanto, após a formalização, as federações partidárias passam a atuar nas eleições e nos parlamentos como uma única entidade. Isso é válido tanto para eleições majoritárias (presidente da República, governador, senador e prefeito) quanto para eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual, distrital e vereador). Nos parlamentos, essas Federações devem agir como uma bancada única.

Federação partidária x coligação

Muitas pessoas confundem federação partidária com coligação, o que é um equivoco.

Coligação refere-se a uma união temporária de partidos políticos com o objetivo de disputar uma eleição específica. As coligações têm natureza eleitoral e se dissolvem após as eleições. Durante o processo eleitoral, elas atuam como um único partido. Importante notar que, desde 2017, as coligações só podem ser formadas em eleições majoritárias.

Já as federações partidárias exigem que os partidos se unam por um período mínimo de quatro anos, atuando como uma única bancada. Isso exige um alinhamento programático entre os partidos, algo que nem sempre é observado nas coligações na prática.

Afina, quais são as federações partidárias existentes atualmente?

Até o momento, três federações partidárias estão em vigor no cenário político brasileiro:

• Federação Brasil da Esperança (FE Brasil): Formada por PT, PCdoB e PV.
• Federação PSDB Cidadania: Formada por PSDB e Cidadania.
• Federação PSOL REDE: Formada por Psol e Rede Sustentabilidade.

No entanto, é importante mencionar que novas federações podem surgir no futuro, à medida que os partidos políticos buscam alianças estratégicas.

Federações partidárias e as Eleições Municipais

Uma característica crucial das federações é seu caráter nacional. Isso significa que a dinâmica das federações partidárias também influenciará as eleições municipais. Portanto, os partidos que fazem parte de uma federação estabelecida devem atuar de forma conjunta.

Entendemos que a realidade política do Brasil é complexa, e, em nível nacional, partidos aliados nem sempre compartilham a mesma visão em âmbito estadual e municipal. No entanto, as legendas que integram uma mesma federação, mesmo que estejam em lados opostos em nível municipal, devem buscar um consenso. Elas precisam lançar uma única lista de candidatos à câmara de vereadores e indicar apenas uma chapa para o cargo de Prefeito (ou, alternativamente, realizar uma coligação, que é válida apenas para a eleição de prefeito).

É fundamental lembrar que, no final das contas, esses partidos devem estar alinhados. Por exemplo, imaginemos um município onde grupos políticos adversários estão filiados ao PT e ao PV. Nesse cenário, eles precisarão chegar a um consenso para lançar ou apoiar uma única chapa majoritária, além de criar uma lista única de candidatos à Câmara de Vereadores. Isso ocorre porque ambos os partidos fazem parte da Federação FE Brasil.

Adicionalmente, é importante acompanhar de perto a minirreforma eleitoral em tramitação no Congresso, uma vez que ela propõe algumas modificações que podem impactar as federações, sendo a principal delas a regra que determina que a cota de gênero de 30% deverá ser observada apenas de forma global pela lista da federação, e não individualmente por cada partido que a compõe, como está na legislação atual.

Esteja preparado paras as Eleições 2024

Com implicações importantes para as eleições municipais de 2024, compreender o funcionamento das federações partidárias é fundamental para o planejamento eleitoral.

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