No turbilhão do cenário político brasileiro, a necessidade de uma reforma eleitoral aprofundada tem sido um tema de discussão recorrente. Muitos aguardam ansiosamente por mudanças substanciais no sistema eleitoral e partidário do país. Mas, desafios como o ritmo de tramitação e a possível implementação dessas alterações nas próximas eleições surgem como obstáculos. Neste artigo, nosso objetivo é desvendar esse panorama em constante evolução, apresentando as expectativas correntes e os impactos potenciais para as lideranças políticas municipais.

Entendendo a Reforma Eleitoral

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 tem como objetivo unificar a legislação eleitoral brasileira, que hoje se encontra fragmentada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único Código Eleitoral. Com mais de 800 artigos, o projeto é fruto de um grupo de trabalho empenhado na reforma da legislação eleitoral, com a deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros sete deputados à frente.

Essas regras consolidadas em um único documento perpassam uma gama de aspectos do cenário político, abrangendo desde partidos e eleições até inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e eleições, crimes eleitorais e muito mais.

Onde Estamos com a Tramitação da Reforma Eleitoral?

Em setembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Eleitoral, com algumas modificações em relação à redação original. Desde então, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, onde atualmente está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o senador Marcelo Castro como relator. Porém, o ritmo de progresso do projeto tem gerado dúvidas quanto à sua aplicabilidade já nas eleições de 2024.

A Reforma será Aprovada a Tempo das Eleições de 2024?

Embora a necessidade de uma reforma eleitoral seja um assunto quente, temas de grande impacto, como a Reforma Tributária, têm dominado os debates no Congresso Nacional. Nesse contexto, a aprovação do PLP 112/2021 parece ter sido relegada a segundo plano.

De acordo com o princípio da anualidade eleitoral, qualquer alteração no processo eleitoral precisa ser aprovada pelo menos um ano antes da próxima eleição. Considerando o ritmo atual de tramitação e o foco do Congresso em outras pautas, parece improvável que a reforma seja aprovada a tempo para as eleições de 2024.

Perspectivas e Implicações:

A aprovação da Reforma Eleitoral, capaz de transformar o sistema eleitoral brasileiro, para impactar as eleições de 2024 parece cada vez mais distante. Para prefeitos, vereadores e lideranças políticas interessadas no próximo pleito, é crucial acompanhar de perto esses desdobramentos e estar preparados para possíveis mudanças.

A AG Advocacia monitora ativamente a situação do PLP 112/2021 e qualquer regra que possa modificar o cenário jurídico eleitoral. Fique informado através do nosso blog e, caso necessite de orientação jurídica, estamos prontos para auxiliar você a navegar com confiança no cenário político.

Nota: este artigo contém informações atualizadas até a data de sua publicação, 28 de julho de 2023. As informações podem sofrer alterações conforme a tramitação do projeto de Reforma Eleitoral ou aprovação de outras normas sobre o tema.